A Justiça do Estado de S. Paul... ... nas contas de luz é indevida. A base de cálculo equivocada é... ...ores pagos nos últimos 5 anos. O Governo do Estado cobra mais... ...ustiça do Estado de São Paulo. A arrecadação equivocada faz c... ...amente nos últimos cinco anos. O problema acontece porque o E... ... consumida pelo contribuinte”. Ocorre que a jurisprudência do... ... de forma majorada no passado. O QUE É NECESSÁRIO PARA PEDIR A RESTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DAS CONTAS DOS ÚLTIMOS 60 MESES (5 ANOS) 1- Ultima conta de energia elétrica; 2- contrato de locação (para quem é inquilino); 3- Se desempregado (a) copia da Carteira de Trabalho; 4- Declaração de Pobreza se for o caso; 5- Procuração Jurídica; 6- contrato de Honorários (Os honorários advocatícios serão cobrados somente sobre os resultados não havendo cobrança antecipada).

A Justiça do Estado de S. Paul... ... nas contas de luz é indevida. A base de cálculo equivocada é... ...ores pagos nos últimos 5 anos. O Governo do Estado cobra mais... ...ustiça do Estado de São Paulo. A arrecadação equivocada faz c... ...amente nos últimos cinco anos. O problema acontece porque o E... ... consumida pelo contribuinte”. Ocorre que a jurisprudência do... ... de forma majorada no passado. O QUE É NECESSÁRIO PARA PEDIR ... ... DOS ÚLTIMOS 60 MESES (5 ANOS) 1- Ultima conta de energia elétrica; 2- contrato de locação (para quem é inquilino); 3- Se desempregado (a) copia da Carteira de Trabalho; 4- Declaração de Pobreza se for o caso; 5- Procuração Jurídica; 6- contrato de Honorários (Os ...

Cobranças indevidas do ICMS nTribunais reconhecem a não incidência de encargos sobre a fatura de energia elétrica

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